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26/08/2019

Vídeo | Liminar para Farmácia de Manipulação

Nesse vídeo sobre liminar vou explicar de forma simples e resumida o que é uma liminar, prazos, objetivos e procedimentos. Normalmente o juiz analisa o pedido liminar na primeira ou segunda semana após o protocolo da ação. Em seguida temos os pareceres do Ministério Público, da Vigilância Sanitária ou Anvisa, e em seguida o processo retorna para o juiz proferir a sentença. Após a sentença, o processo é remetido ao Tribunal de Justiça para decisão final.

Assista ao vídeo:

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