A Anvisa informa que o Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC) está passando por períodos de instabilidade desde o dia 5 de outubro, com lentidão para utilização das funcionalidades do sistema, erros de acesso e demora no processamento e na validação de arquivos XML.
A Gerência-Geral de Monitoramento de Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária (GGMON) e a Gerência-Geral de Tecnologia da Informação (GGTIN) estão empenhadas em solucionar a instabilidade e regularizar o acesso, a utilização e o envio de arquivos XML por meio do sistema.
Conforme o artigo 33 da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 22/2014, “Não deverá ser objeto de autuação a falta de regularidade na transmissão das movimentações e emissão de relatórios quando o motivo for estritamente instabilidade operacional do próprio SNGPC.”
Dessa forma, a falta de envio de arquivos XML no período de 5/10 até o momento, que comprovadamente tenha ocorrido devido à dificuldade de acesso ao sistema, estará amparada pela resolução citada.
Fonte: CFF. Acesso em: 17/11/2021.