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FONTE: Migalhas – matéria acessada em 26/07/2018 Texto de Julio Engel Os defeitos de construção em condomínio são problema comuns. Síndicos e moradores se desdobram para resolver essa dor de cabeça, que, em muitos casos, envolve a incorporadora e a construtora do imóvel. Aliás, a Caixa Econômica Federal (CEF) também pode ser[…..]

Benincasa & Santos Sociedade de Advogados apresenta mais uma inovação no site!  Ative o sino que está no canto inferior esquerdo do seu desktop e receba as novidades do Direito Sanitário e Farmacêutico.

Proteste contesta as novas regras para o pagamento de indenização por perda de bagagens e outros problemas em voos internacionais. As novas regras para o pagamento de indenização por perda de bagagens em voos internacionais ou o não embarque por causa de overbooking estão sendo contestadas pela Proteste, associação de direitos dos[…..]

A Decolar.com e a Latam Linhas aéreas terão de pagar uma indenização no valor de R$ 9 mil a uma família por ter cancelado o voo de volta de Salvador para o Rio, em fevereiro de 2016, sem comunicar aos passageiros. A decisão foi tomada pelos desembargadores da 27ª Câmara[…..]

Decisão é da 33ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, que condenou réus solidariamente por danos morais e materiais. Uma família que teve caminhonete furtada em estacionamento utilizado por hotel será indenizada por danos morais e materiais. A decisão é da 33ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, que arbitrou[…..]

Uma consumidora receberá indenização no valor de R$ 10 mil de uma fabricante de automóveis e de uma concessionária, em razão do atraso na entrega de um carro que já havia sido pago. A decisão é da 34ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, que manteve sentença da 8ª vara Cível do[…..]

A 26ª câmara de Direito Privado do TJ/SP ao julgou recurso de beneficiária diagnosticada com câncer de colo de útero. A 26ª Câmara de Direito Privado do TJ/SP deu provimento ao recurso de beneficiária diagnosticada com câncer de colo de útero durante a vigência de período de carência de seguro[…..]

Cliente sofreu descontos relacionados a Reserva de Margem Consignável, serviço que não contratou. Cliente cobrado por serviço de Reserva de Margem Consignável que não contratou será indenizado por danos morais. Assim determinou o juiz de Direito Fabiano Berbel ao homologar decisão do juiz leigo Felipe Augusto Karam, do JEC da[…..]

É indevida cobrança de aluguel dos decodificadores do ponto adicional em serviço de televisão. Assim decidiu a 20ª câmara de Direito Privado do TJ/SP ao confirmar sentença que declarou a inexigibilidade do débito mensal do consumidor e condenou a operadora de televisão a cabo a ressarcir os valores pagos pelo[…..]

Locador cancelou o contrato no dia da entrega das chaves. O juiz de Direito Telmo Zaions Zainko, do 13º JEC de Curitiba/PR, condenou o proprietário de um imóvel a indenizar por danos morais e materiais um locatário após desistir do negócio de forma injustificada. O magistrado também condenou o locador[…..]