-
10 agostoBlog Farmácia Newsletter Agosto 2022 -2- Direito Sanitário e Farmacêutico WhatsApp News
Esclarecimentos sobre a entrega de medicamentos sujeitos a controle especial
Com o encerramento da situação Emergência em Saúde Pública, muitas dúvidas surgiram sobre as RDCs temporárias, que tinham vigência condicionada a essa situação emergencial, principalmente em relação a entrega dos medicamentos sujeitos ao controle especial. Assim, cabe esclarecer que a permissão de entrega em domicílio de medicamentos sujeitos a controle[…..]
Leia mais -
09 agostoBlog Farmácia Newsletter Agosto 2022 -2- Direito Sanitário e Farmacêutico WhatsApp News
Atenção Porto Alegre/RS – Publicada portaria 19680188/2022
Regulamenta a prestação de serviço de dispensação de medicamentos por meio de fracionamento e da preparação de doses unitárias e unitarização de doses na forma sólida, manual e/ou automatizada, realizada por farmácia de manipulação, com fornecimento exclusivo às instituições de saúde e de interesse à saúde. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE[…..]
Leia mais -
04 agostoBlog Farmácia Newsletter Agosto 2022 -2- Direito Sanitário e Farmacêutico WhatsApp News
Câmara rejeita urgência para venda de medicamentos em supermercados
A Câmara dos Deputados rejeitou o pedido de urgência para o Projeto de Lei 1774/19, que autoriza supermercados e similares a comercializar medicamentos isentos de prescrição. Foram 225 votos favoráveis e 222 contrários, mas eram necessários 257 votos para garantir a urgência. Com isso, a proposta não poderá ser incluída[…..]
Leia mais -
03 agostoBlog Farmácia Newsletter Agosto 2022 -2- Direito Sanitário e Farmacêutico Newsletter Agosto 2022 – Direito Sanitário e Farmacêutico WhatsApp News
Justiça autoriza produtos manipulados com atribuição, em seu rótulo, do nome das fórmulas e objetivo terapêutico
O Tribunal de Justiça de MG julgou procedente um recurso e autorizou à farmácia de manipulação atribuir nomes comerciais nas fórmulas e seu objetivo terapêutico, com objetivo de facilitar a identificação do produto manipulado pelo cliente. Em síntese, a nominação de fórmulas tem a função de facilitar o dia a[…..]
Leia mais -
02 agostoBlog Farmácia Newsletter Agosto 2022 -2- Direito Sanitário e Farmacêutico Newsletter Agosto 2022 – Direito Sanitário e Farmacêutico WhatsApp News
Atualizada lista de Denominações Comuns Brasileiras
Resolução incluiu 11 novas DCBs e alterou a denominação da espinheira-santa. Anvisa publicou a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 733/2022, que atualiza a lista das Denominações Comuns Brasileiras (DCBs). Foram incluídas 11 novas denominações e foi alterada uma DCB. Nesta atualização, foi alterada a DCB da espinheira-santa, de Maytenus ilicifolia
Leia mais -
01 agostoBlog Farmácia Newsletter Agosto 2022 – Direito Sanitário e Farmacêutico WhatsApp News
Cannabis manipulado em Guaxupé – MG Decisão autoriza farmácia de manipulação
O Juiz da 1ª Vara Cível de Guaxupé – MG, Dr. Milton Furquim, concedeu liminar favorável para farmácia de manipulação e determinou que a vigilância sanitária se abstenha de aplicar a RDC 327/2019, autorizando a farmácia efetuar à manipulação, comércio, aquisição de matérias primas e insumos farmacêuticos derivados de Cannabis[…..]
Leia mais -
29 julhoBlog Farmácia Newsletter Agosto 2022 – Direito Sanitário e Farmacêutico WhatsApp News
Liminar o que é? Qual a validade? Prazos, objetivos e mais.
No artigo 300 do Código de Processo Civil, está fundamentado o pedido de tutela de urgência (Liminar), que será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ao resultado útil do processo. O QUE É UMA LIMINAR? Liminar é uma decisão provisória e[…..]
Leia mais -
28 julhoBlog Farmácia Newsletter Agosto 2022 – Direito Sanitário e Farmacêutico WhatsApp News
Supermercado não é farmácia: Mobilização farmacêutica já! Todos contra a votação do PL nº 1774/19
Em mais uma tentativa dos setores supermercadista e da indústria de medicamentos isentos de prescrição (MIPs), de autorizar a venda desses medicamentos fora das farmácias, em supermercados e similares, devem ir para a pauta do Plenário da Câmara dos Deputados, já na primeira semana de agosto, o Requerimento de Urgência[…..]
Leia mais -
27 julhoBlog Farmácia Newsletter Julho 2022 -4- Direito Sanitário e Farmacêutico WhatsApp News
Decisão judicial: CFF garante direito à prática da Acupuntura por farmacêuticos
O juiz federal da 14ª Vara Federal de Brasília (DF), Waldemar Cláudio de Carvalho, extinguiu ação civil pública movida pelo Colégio Médico de Acupuntura (CMA) contra o Conselho Federal de Farmácia (CFF), mantendo a plena validade da Resolução/CFF nº 710/2021, que dispõe sobre as atribuições do farmacêutico nas práticas integrativas[…..]
Leia mais -
26 julhoBlog Farmácia Newsletter Julho 2022 -4- Direito Sanitário e Farmacêutico WhatsApp News
Drones no varejo com MIPs os clientes poderão encomendar medicamentos isentos de prescrição
Os drones no varejo ganham relevância na disputa entre duas gigantes do setor. Com a expansão das entregas no estado do Arkansas, incluindo medicamentos, o Walmart deu início ao plano para enfrentar a concorrência com a Amazon. A meta é ambiciosa: permitir que 4 milhões de lares dos Estados Unidos usufruam dessa inovação até o[…..]
Leia mais