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Uma empresa de telefonia foi condenada a pagar R$ 10 mil a consumidor por cobrança ilegal. O cliente teve o nome incluído no cadastro de inadimplentes, mesmo sem débitos pendentes. O consumidor possuía um plano controle de telefonia móvel no valor de R$ 30. Entretanto, após o aumento da mensalidade[…..]

A juíza Christiane Gomes Falcão Wayne, da comarca de Goianápolis, condenou a companhia Insel Air Internacional B.V a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 7 mil à Laianne Guimarães Passos, por atraso de voo e transtornos sofridos pela passageira durante viagem aérea. No processo, a cliente afirmou[…..]

O maior problema da Black Friday brasileira não é mais a fraude, e sim a falta de estoque nas lojas participantes. Quando a loja não reconhece o problema a tempo, os pedidos são cancelados depois de efetuada a compra. Na edição de 2015, 28,3% das denúncias ao Procon-SP eram por[…..]

A juíza Heloísa Silva de Melo, da 8ª Vara Federal no Ceará, concedeu a liminar, nesta sexta-feira, 2, que garante a cobertura de indenizações por acidentes de trânsito mesmo ao proprietário que não estiver com o seguro obrigatório DPVAT pago. A decisão considera a Súmula nº 275 do Superior Tribunal[…..]

Reembolso foi determinado por lei de 1998, mas planos questionavam cobrança na Justiça. Relator vê enriquecimento ilícito na falta de pagamento. O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve quarta-feira (7) a obrigação de planos de saúde reembolsarem o Sistema Único de Saúde (SUS) quando os clientes realizarem tratamentos na rede pública.[…..]

O seguro-obrigatório, a ser pago religiosamente a cada ano por quem tem carro, teve seu valor reduzido nos últimos dois anos, mas é outro assunto que gera dúvidas e polêmicas. É evidente que não deixa de ser uma boa notícia ao proprietário que ele vai pagar menos. Em 2016, o[…..]

A demora injustificada e excessiva no pagamento de indenização de seguro supera o mero aborrecimento, devendo o beneficiário ser indenizado. Esse foi o entendimento aplicado pelo juiz Ricardo Faustini Baglioli, da 3ª Vara Cível da Ceilândia (DF), ao condenar duas empresas — empregadora e seguradora — a pagar R$ 3 mil de[…..]

As despesas assistenciais dos planos aumentarão consideravelmente e o impacto financeiro afetará a todos, inclusive aos beneficiários. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) determinou a inclusão de 18 novos procedimentos obrigatórios a serem cobertos pelos planos de saúde. O novo Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, que entrou[…..]

Entenda como ocorrem às indenizações do seguro auto e quais pontos merecem maior atenção! Tão importante quanto contratar um seguro para seu automóvel, é saber utilizar o seguro corretamente para não perder o direito à indenização na ocasião de algum sinistro. O que acontece muitas vezes é que a falta[…..]

A seguradora é obrigada a cobrir acidentes (sinistros) ocorridos entre o pagamento do prêmio para renovação do seguro e a aceitação da proposta. Assim, a 5ª Turma do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reconheceu o direito de uma transportadora de receber o seguro de um veículo acidentado um dia[…..]