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Uma empresa de telefonia foi condenada a pagar R$ 10 mil a consumidor por cobrança ilegal. O cliente teve o nome incluído no cadastro de inadimplentes, mesmo sem débitos pendentes. O consumidor possuía um plano controle de telefonia móvel no valor de R$ 30. Entretanto, após o aumento da mensalidade[…..]
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A juíza Christiane Gomes Falcão Wayne, da comarca de Goianápolis, condenou a companhia Insel Air Internacional B.V a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 7 mil à Laianne Guimarães Passos, por atraso de voo e transtornos sofridos pela passageira durante viagem aérea. No processo, a cliente afirmou[…..]
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O maior problema da Black Friday brasileira não é mais a fraude, e sim a falta de estoque nas lojas participantes. Quando a loja não reconhece o problema a tempo, os pedidos são cancelados depois de efetuada a compra. Na edição de 2015, 28,3% das denúncias ao Procon-SP eram por[…..]
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A juíza Heloísa Silva de Melo, da 8ª Vara Federal no Ceará, concedeu a liminar, nesta sexta-feira, 2, que garante a cobertura de indenizações por acidentes de trânsito mesmo ao proprietário que não estiver com o seguro obrigatório DPVAT pago. A decisão considera a Súmula nº 275 do Superior Tribunal[…..]
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07 fevereiroBlog
STF mantém obrigação de planos de saúde ressarcirem SUS por tratamentos de clientes na rede pública
Reembolso foi determinado por lei de 1998, mas planos questionavam cobrança na Justiça. Relator vê enriquecimento ilícito na falta de pagamento. O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve quarta-feira (7) a obrigação de planos de saúde reembolsarem o Sistema Único de Saúde (SUS) quando os clientes realizarem tratamentos na rede pública.[…..]
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O seguro-obrigatório, a ser pago religiosamente a cada ano por quem tem carro, teve seu valor reduzido nos últimos dois anos, mas é outro assunto que gera dúvidas e polêmicas. É evidente que não deixa de ser uma boa notícia ao proprietário que ele vai pagar menos. Em 2016, o[…..]
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A demora injustificada e excessiva no pagamento de indenização de seguro supera o mero aborrecimento, devendo o beneficiário ser indenizado. Esse foi o entendimento aplicado pelo juiz Ricardo Faustini Baglioli, da 3ª Vara Cível da Ceilândia (DF), ao condenar duas empresas — empregadora e seguradora — a pagar R$ 3 mil de[…..]
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As despesas assistenciais dos planos aumentarão consideravelmente e o impacto financeiro afetará a todos, inclusive aos beneficiários. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) determinou a inclusão de 18 novos procedimentos obrigatórios a serem cobertos pelos planos de saúde. O novo Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, que entrou[…..]
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Entenda como ocorrem às indenizações do seguro auto e quais pontos merecem maior atenção! Tão importante quanto contratar um seguro para seu automóvel, é saber utilizar o seguro corretamente para não perder o direito à indenização na ocasião de algum sinistro. O que acontece muitas vezes é que a falta[…..]
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A seguradora é obrigada a cobrir acidentes (sinistros) ocorridos entre o pagamento do prêmio para renovação do seguro e a aceitação da proposta. Assim, a 5ª Turma do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reconheceu o direito de uma transportadora de receber o seguro de um veículo acidentado um dia[…..]
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