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Blog Farmácia Newsletter Abril n4 2021 – Direito Sanitário e Farmacêutico WhatsApp News

29/04/2021

A hora é agora! CFF articula PL prevendo piso salarial de R$ 6,5 mil para o farmacêutico

Como resultado de uma articulação do Conselho Federal de Farmácia (CFF), o deputado federal André Abdon protocolou nesta terça-feira, 27/04, o Projeto de Lei 1559/2021, que dispõe sobre o piso salarial nacional do farmacêutico. Ele apresenta o texto ao Plenário do CFF hoje, 28/04, primeiro dia de atividades da Reunião Plenária Ordinária, que acontece junto com a Reunião Geral anual do Conselho Federal e conselhos regionais de Farmácia. O valor previsto para o piso, que vale para farmacêuticos de Norte a Sul do País, é de R$ 6,5 mil. Por uma questão de estratégia e devido à situação de emergência de saúde pública, o PL separou farmacêuticos do setor público. A luta pela implantação da carreira de estado para a profissão farmacêutica é uma das iniciativas para os profissionais que atuam no SUS.

A proposta será prioridade do CFF para a legislatura em curso. “Nossa meta é repetir com esse projeto a mesma mobilização que nos fez conquistar, em 2014, a aprovação da Lei nº 13.021/2014, quando a categoria deu todas as demonstrações de força e coragem, ao parar a Esplanada dos Ministérios numa manifestação gigantesca e lotar as galerias da Câmara e do Senado”, comenta o presidente do CFF, Walter da Silva Jorge João.
A matéria substitui outros projetos sobre o tema que foram arquivados, alguns deles, em função do rito administrativo da Câmara dos Deputados. O último foi o do deputado Mauro Nazif, que deixou de tramitar a partir do momento em que o deputado encerrou seu mandato. Trabalharam junto com o deputado na elaboração da proposta os conselheiros federais Gustavo Pires, do Paraná, e Carlos André Oeiras Sena, do Amapá.

Para ler o PL, CLIQUE AQUI.

 

Fonte: CFF. Acessado em: 29/04/2021

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