fbpx

Blog Farmácia Newsletter Fevereiro n2 2021 – Direito Sanitário e Farmacêutico WhatsApp News

10/02/2021

Justiça autoriza aumento de ICMS sobre medicamentos

Tribunal de Justiça de São Paulo cassou a liminar da Pró-Genéricos e autoriza o governo paulista a aumentar as alíquotas do ICMS sobre medicamentos para AIDS, câncer, doenças raras, doenças renais crônicas e gripe H1N1.

Com a decisão, voltam a entrar em vigor os decretos nº 65.254/2020 e nº 65.255/2020, que eliminaram as isenções fiscais relacionadas ao ICMS, amparadas pela Lei nº 17.293/2020 aprovada pela Assembleia Legislativa. Na tentativa de aumentar a arrecadação, o poder público estadual amplia as alíquotas sobre os genéricos de 0% para 12% e para 18% no caso dos medicamentos de marca.

Um estudo da área técnica da PróGenéricos revela ainda mais o impacto da carga tributária. Com o fim do subsídio, o preço do genérico Letrozol, usado no tratamento de câncer de mama, deve passar de R$ 140 para R$ 159,09. Já o custo do Trastuzumabe, biossimalar que também combate esse tumor, salta de R$ 6.654,21 para R$ 8.114,89. O aumento deve ser analisado pela CMED (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos).

Boa parte dos medicamentos para câncer são adquiridos diretamente no varejo farmacêutico. No ano passado, o gasto com genéricos oncológicos chegou a R$ 58 milhões nas nas farmácias e drogarias do estado de São Paulo. “Vamos continuar lutando na Justiça, mas o ideal seria o governador João Doria rever a medida para trazer alívio aos consumidores, que, além de enfrentar a doença agora terão que arcar também com aumento de custos nos tratamentos”, aponta Telma Salles, presidente da PróGenéricos.

Reação do setor farmacêutico e de saúdeOs decretos foram publicados em outubro e motivaram um manifesto conjunto assinado por oito entidades ligadas aos setores farmacêutico e de saúde – AbrafarmaAlanacGrupo FarmaBrasilInterfarma, Pró-Genéricos, SindusfarmaSindHosp e o instituto Coalizão Saúde.

As entidades reivindicavam que o governo revisse a decisão com base em números do mercado farmacêutico. Os medicamentos genéricos representam 41,1% da venda total de medicamentos em São Paulo, mas o consumo per capita é menor do que estados como Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro. A elevação da carga tributária só agravaria esse cenário e comprometeria a continuidade de tratamentos de saúde.

O setor também alega que a medida afronta o pacto federativo, pois a maioria das isenções foi aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Portanto, leis e decretos estaduais deveriam ser consideradas inconstitucionais por se sobrepor a uma decisão de âmbito federal. Além disso, o manifesto define o movimento do governo como incompreensível em um período de crise provocada pela pandemia do novo coronavírus.

Fonte: Redação Panorama Farmacêutico. Acessado em: 10/02/2021

Compartilhe:


Voltar

 

Compartilhe no WhatsApp