Blog Farmácia

  • 30 junho
    Blog Farmácia Newsletter Julho 2022 – Direito Sanitário e Farmacêutico WhatsApp News

    Farmácias de manipulação podem colocar nome comercial em rótulos

    As farmácias de manipulação obtiveram mais uma vitória judicial. Decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) autorizou um estabelecimento magistral a incluir nomes comerciais na rotulagem de suas fórmulas manipuladas. O escritório Benincasa & Santos – Sociedade de Advogados teve ação deferida pelo desembargador relator Peixoto Henriques. O magistrado ainda concedeu liminar para[…..]

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  • Um grupo com 5 farmácias do Estado de São Paulo, após o recebimento de inúmeras fiscalizações do Conselho Regional de Farmácia – CRF/SP, muitas delas sendo realizadas fora do âmbito de sua competência e pertinentes aos órgãos da Vigilância Sanitária, tendo por objeto a fiscalização de estoque, o armazenamento de[…..]

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  • 28 junho
    Blog Farmácia Newsletter Junho 2022 - 6 – Direito Sanitário e Farmacêutico WhatsApp News

    Liminar autoriza farmácia a manipular cannabis medicinal

    Uma liminar concedida pela Justiça no dia 13 de junho garantiu a uma farmácia de manipulação do interior de São Paulo o direito de produzir e comercializar cannabis medicinal. A decisão, da juíza Thaís Feguri Krizanowski Farinelli, da Vara da Fazenda Pública de Marília, é inédita na região, segundo levantamento dos advogados[…..]

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  • 27 junho
    Blog Farmácia Newsletter Junho 2022 - 6 – Direito Sanitário e Farmacêutico WhatsApp News

    Distribuidora de medicamento – Justiça do Paraná afasta obrigatoriedade de farmacêutico em período integral

    O Juiz da 1º Vara Federal de Curitiba, Dr. Friedmann Anderson Wendpap, concedeu liminar favorável em 22/06/2022, e determinou que o Conselho Regional de Farmácia do Paraná – CRF/PR, se abstenha de impor sanção na distribuidora de medicamentos e em suas filiais por não manter farmacêutico durante todo o horário[…..]

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  • 24 junho
    Blog Farmácia Newsletter Junho 2022 - 6 – Direito Sanitário e Farmacêutico WhatsApp News

    Mercado de cannabis medicinal atrai executivos do canal farma

    O segmento de cannabis medicinal tem atraído a atenção e os investimentos de grandes empresários e executivos do canal farma brasileiro. Trata-se de um mercado estimado em US$ 28 bilhões no ano passado, podendo chegar a US$ 197 bilhões em 2028, segundo a Fortune Business Insights. As informações são do Estadão. Claudio Lottenberg, ex-presidente do hospital[…..]

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  • 23 junho
    Blog Farmácia Newsletter Junho 2022 - 6 – Direito Sanitário e Farmacêutico WhatsApp News

    Levantamento do CRF-SP com mais de 1100 farmacêuticos aponta falta de antibióticos, mucolíticos, anti-histamínicos e analgésicos

    Um levantamento do Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo, CRF-SP, apontou que 98,52% dos farmacêuticos que responderam ao questionário sofrem com o desabastecimento de medicamentos, destes a maioria atua em estabelecimentos do setor privado. Já 10,24% são do setor público (administração direta) e o restante se divide em[…..]

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  • 21 junho
    Blog Farmácia Newsletter Junho 2022 - n5 – Direito Sanitário e Farmacêutico WhatsApp News

    Informativo – Lei geral de proteção de dados (LGPD)

    Tenha atenção aos padrões obrigatórios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A Lei está em vigor desde setembro de 2020 e a atenção e prioridade quanto ao tema tem crescido em todos os setores, inclusive no setor farmacêutico, ainda mais considerando que há penalidades pesadas pelo descumprimento. Estar[…..]

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  • 21 junho
    Blog Farmácia Newsletter Junho 2022 - n5 – Direito Sanitário e Farmacêutico WhatsApp News

    Resolução CFF nº 725/2022 – Cédula de identificação digital do conselheiro regional

    RESOLUÇÃO Nº 725, institui normas para emissão da Cédula de Identidade profissional (CIP) do farmacêutico e não-farmacêutico, da Certidão de Regularidade e cria a Cédula de Identidade Profissional Digital Definitiva e Provisória, a Cédula de Identificação digital dos Fiscais, Conselheiros Federais e Regionais, estabelece itens de segurança na Carteira de[…..]

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  • 20 junho
    Blog Farmácia Newsletter Junho 2022 - n5 – Direito Sanitário e Farmacêutico WhatsApp News

    Piso salarial do farmacêutico recebe parecer favorável de relator da Comissão de Seguridade Social e Família

    Mais um passo foi dado na Câmara dos Deputados em direção à aprovação do piso salarial do farmacêutico com o parecer favorável do deputado federal Ricardo Silva, relator da Comissão de Seguridade Social e Família. O deputado também apresentou um substitutivo ao PL 1559/21 em que fica instituída a remuneração mensal mínima, denominada Piso Salarial Nacional[…..]

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  • 17 junho
    Blog Farmácia Newsletter Junho 2022 - n5 – Direito Sanitário e Farmacêutico WhatsApp News

    DEFESAS E RECURSOS ADMINISTRATIVOS JUNTO A VIGILÂNCIA E CONSELHO – DA OBRIGATORIEDADE DE FUNDAMENTAÇÃO NAS DECISÕES ADMINISTRATIVAS

    As diversas decisões administrativas, inclusive de decisões em processos administrativos devem estar acompanhadas de fundamentação e motivação, caso contrário poderá ser invalidado os atos deles decorrentes, tais como auto de infração e multa. É dever do agente público, quando proferir decisão, em sede de processo administrativo, a análise dos aspectos[…..]

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