Blog Farmácia

  • 15 junho
    Blog Farmácia Newsletter Junho 2022 - n5 – Direito Sanitário e Farmacêutico WhatsApp News

    Fiscalização em estabelecimentos sem farmacêutico

    Estabelecimentos irregulares (sem assistência técnica), ainda que dentro do período de 30 dias para regularização, receberão fiscalização de rotina para verificação das atividades privativas do farmacêutico. As inspeções iniciam a partir de 01/07/2022. A presença de profissional farmacêutico é obrigatória durante todo o horário de funcionamento da farmácia, conforme determinam[…..]

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  • 14 junho
    Blog Farmácia Newsletter Junho 2022 - n4 – Direito Sanitário e Farmacêutico WhatsApp News

    Startup cria farmácia de cannabis. Modelo é visto com ressalva

    Com potencial estimado em R$ 26 bilhões e um número crescente de novas aprovações da Anvisa, o mercado de canabidiol atrai novos projetos como o da startup Cannect. A healthtech anunciou a criação de uma farmácia de cannabis e aposta em parcerias com o varejo farmacêutico e distribuidoras para ampliar o alcance desses[…..]

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  • 13 junho
    Blog Farmácia Newsletter Junho 2022 - n4 – Direito Sanitário e Farmacêutico WhatsApp News

    STJ mantém o direito de cultivo de cannabis da Abrace

    Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o direito de cultivo da cannabis por parte da Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança (Abrace). A prática da entidade havia sido vetada pela Anvisa, mas o ministro Herman Benjamin declarou inconstitucional essa proibição. A decisão derruba um recurso especial que dizia que[…..]

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  • 10 junho
    Blog Farmácia Newsletter Junho 2022 - n4 – Direito Sanitário e Farmacêutico WhatsApp News

    Manifestação em relação as orientações da secretaria de saúde do Paraná através da nota técnica 02/2022

    A Secretaria de Saúde do Paraná, através da Nota Técnica 02/2022, emitiu orientações em relação a manipulação, exposição e e-commerce de produtos magistrais e oficinais por farmácia de manipulação. Não existe qualquer novidade em relação ao entendimento da Vigilância Estadual do Paraná, que entende ser necessário a prescrição para a[…..]

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  • 09 junho
    Blog Farmácia Newsletter Junho 2022 - n3 – Direito Sanitário e Farmacêutico Newsletter Junho 2022 - n4 – Direito Sanitário e Farmacêutico WhatsApp News

    Anvisa estimula mercado de cannabis com 4 aprovações

    O mês de maio termina com consistentes avanços no mercado de cannabis. Depois de mais uma decisão judicial favorável à comercialização em farmácias de manipulação, agora é a vez de a Anvisa acelerar o segmento com quatro aprovações nos últimos 30 dias. Segundo informações da Folha de S.Paulo, a autorização mais recente beneficiou[…..]

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  • 08 junho
    Blog Farmácia Newsletter Junho 2022 - n3 – Direito Sanitário e Farmacêutico Newsletter Junho 2022 - n4 – Direito Sanitário e Farmacêutico WhatsApp News

    Justiça de Belo Horizonte – MG autoriza atribuição no rótulo do objetivo terapêutico e de nomes comerciais para as fórmulas manipuladas

    O Juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte, Dr. Rogério Abreu, concedeu liminar favorável para farmácia de manipulação em 30/05/2022 e determinou que a vigilância sanitária se abstenha de aplicar quaisquer sanções à farmácia de manipulação, em razão da atribuição, em seu rótulo, do objetivo terapêutico e[…..]

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  • 06 junho
    Blog Farmácia Newsletter Junho 2022 - n3 – Direito Sanitário e Farmacêutico WhatsApp News

    Anvisa regulamenta validade dos receituários de anorexígenos

    Os receituários de medicamentos anorexígenos passam a ter validade em todo o país de 30 dias, contados da data de sua emissão. É o que estabelece a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 689/2022, que alterou trecho da RDC 58/2007, que dispõe sobre o aperfeiçoamento do controle e fiscalização de substâncias psicotrópicas anorexígenas.   Confira[…..]

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  • 06 junho
    Blog Farmácia Newsletter Junho 2022 - n3 – Direito Sanitário e Farmacêutico WhatsApp News

    Cimed recua em projeto de vendas diretas ao consumidor

    Poucas horas podem separar projetos ambiciosos e retumbantes fiascos. Seria uma frase e tanto para gurus empresariais não fosse um caso real envolvendo a Cimed. A indústria farmacêutica recuou no plano de iniciar vendas diretas para o consumidor, o que daria fim à parceria com farmácias e distribuidoras. Detalhe: a divulgação da iniciativa[…..]

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  • A fixação de horário de funcionamento de farmácias e drogarias, e o regime de plantão em rodízio, se justificam para assegurar à população um funcionamento mínimo, garantindo que haja atendimento ao público a qualquer dia e horário. Entretanto, não se pode admitir qualquer regulamentação Municipal ou Estadual impeça a ampliação[…..]

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  • 02 junho
    Blog Farmácia Newsletter Junho 2022 - n2 – Direito Sanitário e Farmacêutico Newsletter Junho 2022 - n3 – Direito Sanitário e Farmacêutico WhatsApp News

    Tribunal de Justiça de São Paulo autoriza manipulação e dispensação de ativos derivados vegetais ou fitofármacos da cannabis sativa – RDC 327/2019 da Anvisa

    O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo confirmou em 09/05/2022 decisão favorável para farmácia de manipulação e autorizou a comercialização e dispensação dos produtos com ativos derivados vegetais ou fitofármacos da Cannabis Sativa, desde que atendidos os demais requisitos pertinentes e exigidos da farmácia de manipulação. Na decisão,[…..]

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