Blog Farmácia

  • 24 março
    Blog Farmácia Newsletter Março 2022 - n5 – Direito Sanitário e Farmacêutico WhatsApp News

    Entidades são contra a permissão de uso off label de medicamentos

    Sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro nesta terça-feira (22), a lei 14.313/2022 permite ao Sistema Único de Saúde (SUS) receitar e aplicar medicamento que tenha uso distinto daquele aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O fato provocou uma reação por parte de quatro entidades da indústria farmacêutica, que emitiram um comunicado manifestando extrema preocupação[…..]

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  • 23 março
    Blog Farmácia Newsletter Março 2022 - n4 – Direito Sanitário e Farmacêutico WhatsApp News

    Atenção para a lista atualizada de Medicamentos Isentos de Prescrição

    O Ministério da Saúde, por meio da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária publicou no Diário Oficial da União (DOU) do dia março de 2022 a Instrução Normativa nº 120, que atualiza a Lista de Medicamentos Isentos de Prescrição (LMIP). A Organização Mundial da Saúde (OMS) define os MIPs como[…..]

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  • 22 março
    Blog Farmácia Newsletter Março 2022 - n4 – Direito Sanitário e Farmacêutico WhatsApp News

    Cannabis manipulado em SP – Justiça julga procedente ação judicial e autoriza manipulação e dispensação de cannabis – RDC 327/2019 Anvisa

    A autora da ação que é FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO impetrou mandado de segurança preventivo sustentando que é farmácia, tendo como atividade econômica o comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas e possui legitimidade técnica e comercial para manipular, comercializar e utilizar produtos de Cannabis para fins medicinais, conforme[…..]

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  • 21 março
    Blog Farmácia Newsletter Março 2022 - n4 – Direito Sanitário e Farmacêutico WhatsApp News

    Fiscalização Orientativa – Confira orientações do CRF-SP sobre propagandas que envolvem medicamentos

    Na rotina das inspeções fiscais realizadas pelo CRF-SP em farmácias e drogarias é comum serem constatadas não conformidades relacionadas às propagandas de medicamentos com utilização de artifícios que induzem ao uso irracional de medicamentos, bem como a descaracterização do conceito da farmácia como estabelecimento de saúde. De acordo com a[…..]

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  • 18 março
    Blog Farmácia Newsletter Março 2022 - n4 – Direito Sanitário e Farmacêutico WhatsApp News

    Farmacêuticos podem prescrever as Profilaxias Pré e Pós-exposição ao HIV

    Farmacêuticos podem prescrever as Profilaxias Pré e Pós-exposição ao HIV (PrEP e PEP), além de também possuir autonomia para solicitar exames necessários seguindo o que é preconizado no Protocolo Clínico de Diretrizes Terapêuticas (PCDT). A autorização foi concedida pela Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, por meio[…..]

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  • 17 março
    Blog Farmácia Newsletter Março 2022 - n4 – Direito Sanitário e Farmacêutico WhatsApp News

    Isenção da anuidade das filiais de farmácia ao CRF

    As filiais de farmácia não são obrigadas ao pagamento das anuidades ao CRF quando já recolhidas pela matriz. Para isso, é necessário que as empresas filiais não possuam capital social destacado da matriz, estando todas sob a jurisdição do mesmo Conselho Regional. É importante destacar que o debate em torno[…..]

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  • 16 março
    Blog Farmácia Newsletter Março 2022 - n3 – Direito Sanitário e Farmacêutico WhatsApp News

    Anvisa publica novas informações sobre produtos contendo losartana potássica

    A Anvisa recebeu alertas internacionais relacionados à presença da impureza conhecida como “azido” (impureza nomeada como LADX) no insumo farmacêutico ativo (IFA) losartana potássica, bem como em outros fármacos pertencentes à classe das sartanas.

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  • 15 março
    Blog Farmácia Newsletter Março 2022 - n3 – Direito Sanitário e Farmacêutico WhatsApp News

    Medicamentos: termo de compromisso vai para o Solicita

    Peticionamentos de termos de compromisso da área de medicamentos vão migrar para o Sistema Solicita em 21/3. A partir da próxima segunda-feira (21/3), os peticionamentos de termos de compromisso da área de medicamentos serão realizados eletronicamente, por meio do Sistema Solicita. As solicitações, portanto, deverão ser feitas exclusivamente dessa forma.  Os códigos[…..]

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  • 14 março
    Blog Farmácia Newsletter Março 2022 - n3 – Direito Sanitário e Farmacêutico WhatsApp News

    Anvisa adota medidas para garantir a segurança de losartana

    A Anvisa vem adotando uma série de medidas após a detecção de impurezas, chamadas de nitrosaminas, nos princípios ativos conhecidos como “sartanas”. Tanto a losartana como a  valsartana são utilizados na fabricação de medicamentos para o tratamento de hipertensão arterial (pressão alta). O assunto voltou à tona após o anúncio da Sanofi Medley sobre[…..]

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  • 11 março
    Blog Farmácia Newsletter Março 2022 - n3 – Direito Sanitário e Farmacêutico WhatsApp News

    Prazo para Encerramento da Auditoria do Programa Farmácia Popular

    Não é incomum acompanharmos o bloqueio do sistema do Programa Farmácia Popular e após a notificação da aplicação da restrição, nenhuma medida concreta é realizada para apuração das eventuais irregularidades. Como se sabe, a Administração Pública, em especial no exercício da fiscalização, restritiva de direitos por excelência, tem o dever[…..]

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