A Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABComm) realizou pesquisa que apontou que o e-commerce irá atingir R$ 185,7 bilhões de faturamento só em 2023, em diversos segmentos do país.
Segundo a pesquisa, o faturamento esperado é de R$ 205 bilhões em 2024, $225 bilhões em 2025 e a expectativa de faturamento para o e-commerce em 2026 e 2027 é de R$248 e R$273 bilhões de reais.
O e-commerce no Brasil caiu no gosto e no hábito dos brasileiros após a pandemia, quando as vendas online dispararam e estão em ascensão desde então. Atualmente, o estabelecimento que não opera por e-commerce, redes sociais ou não possui sua marca junto as plataformas de marketplace, via de regra, fatura menos da metade daqueles que buscam expandir suas vendas para o meio online.
No âmbito farmacêutico não poderia ser diferente, mas ainda requer algumas observações. Em que pese a RDC 44/2009 seja clara em permitir a venda via remota de medicamentos que contenham insumos isentos de prescrição e cosméticos, muitas vigilâncias sanitárias locais insistem em autuar os estabelecimentos que operam dessa forma, através de multas e advertências.
Por isso, o ideal para o estabelecimento farmacêutico é buscar a proteção judicial para conseguir operar pelas vias online de forma tranquila, sem correr o risco de receber sanções administrativas e multas pecuniárias das Vigilâncias Sanitárias Locais.
O posicionamento jurisprudencial tem sido favorável quanto ao assunto em vários estados do país, no entanto, importante destacar que não existe consenso no judiciário quanto à possibilidade ou não de se comercializar medicamentos manipulados pelas vias online, dependendo da avaliação que cada magistrado faz sob cada caso concreto, mas ainda assim, a única forma de se vender através do e-commerce magistral com segurança é buscando a avaliação estatal.
Curitiba, 04 de julho de 2023.
Dra. Isabele Bernardo da Cruz.
Fonte: Mercado e Consumo.